Um Projeto de Lei que acaba com a obrigatoriedade de aulas em autoescola para tirar a Carteira Nacional de Habilitação (CNH) foi entregue à Comissão de Constituição e Justiça (CCJ).
Trata-se do PL 6485/2019, de autoria da senadora Kátia Abreu (PDT-TO). Vale destacar que o projeto é de 2019 e não avançava desde 2020.
A autora alega que os custos para tirar a habilitação são altos para a maioria da população.
O que diz o texto?
De acordo com o texto, “não será exigida como condição prévia para a realização dos exames de que trata o art. 140, a frequência em cursos teóricos e práticos de autoescolas ou outras entidades destinadas à formação de condutores para as categorias A e B”.
Por outro lado, ele prevê que os departamentos de trânsito deverão ser mais rigorosos e criteriosos nos exames teóricos e práticos necessários para a obtenção da CNH.
Instrutor particular
O projeto autoriza um instrutor de direção independente.
“A autorização para o exercício da atividade de instrutor independente nas categorias “A” e “B” exige credenciamento junto ao Detran, tenha mais de vinte e cinco anos de idade e pelo menos três anos de habilitação na respectiva categoria”.
Andamento
O PL será analisado pela CCJ. Caso aprovado, ele seguirá para votação na Câmara dos Deputados.
Fonte: Motor Show
