Portaria foi publicada hoje no Diário Oficial da União
O Ministério da Mulher, da Família e dos Direitos Humanos publicou, no Diário Oficial da União de hoje (27), portaria que institui o Prêmio Brasil Amigo da Criança, visando “selecionar, premiar e disseminar as melhores práticas de organizações da sociedade civil e pessoas físicas, na promoção e fortalecimento dos direitos de crianças e adolescentes”, bem como no apoio à implementação de políticas públicas em Direitos Humanos, nas esferas municipal, estadual e federal.
A iniciativa pretende identificar, selecionar e premiar “boas práticas relacionadas à atenção à infância e à adolescência”, que possibilitem sua replicação em outras unidades da federação, de forma a favorecer o cumprimento do Estatuto da Criança e do Adolescente.
Entre os objetivos elencados na portaria está o de reconhecer e dar visibilidade a essas boas práticas que impactem positivamente na qualidade de vida de crianças e adolescentes brasileiros, de forma a apoiar, dinamizar e fomentar a promoção de direitos na atenção à infância e à adolescência.
A medida pretende também promover a disseminação do conhecimento relacionado às boas práticas em Direitos Humanos voltadas à atenção integral e à promoção do desenvolvimento na infância e adolescência; e proporcionar a troca de experiências e informações entre poder público e sociedade civil.
A coordenação do prêmio ficará a cargo da Secretaria Nacional dos Direitos da Criança e do Adolescente. De acordo com a portaria, a seleção das melhores práticas será feita nos moldes das regras que serão apresentadas, via imprensa oficial, em edital específico.
Agência Brasil
