Iniciativa permite que bares e restaurantes usem a faixa de estacionamento na rua para atendimento ao público. Já são 89 vias por toda a cidade autorizadas a receber o programa
Após cinco meses do lançamento do projeto Ruas SP, 28 bares e restaurantes estão autorizados a instalar mesas e cadeiras para atendimento ao público em vagas de estacionamento regulamentado, respeitando todos os protocolos sanitários e as regras para o uso do espaço público ao ar livre na cidade. Até agora, a Prefeitura de São Paulo, por meio da Secretaria Municipal de Urbanismo e Licenciamento (SMUL), selecionou 89 vias para receber o projeto. Estabelecimentos de outros logradouros também podem solicitar adesão ao Ruas SP.
O programa foi regulamentado em 12 de fevereiro, por meio da Portaria nº 08/2021/SMUL-G, após a Prefeitura avaliar como positivo o projeto-piloto realizado na região central em 2020 (Portaria nº 696 / Decreto 59.669). Em abril, a partir do Decreto nº 60.197/2021, o Ruas SP foi ampliado para toda a cidade, com o objetivo de oferecer amparo ao setor de bares e restaurantes e, ao mesmo tempo, reduzir os riscos de transmissão da Covid-19 nesta fase de retomada econômica estabelecida pelo Plano São Paulo. Pesquisas apontam que a taxa de transmissão do novo coronavírus é menor em ambientes ao ar livre em comparação a locais fechados.
A maior parte dos estabelecimentos aprovados está concentrada na Zona Leste (17) – todos situados na região da subprefeitura da Mooca. Há ainda seis bares e restaurantes localizados na Zona Oeste (subprefeitura de Pinheiros) e outros cinco na Zona Sul, sendo três na subprefeitura da Vila Mariana e dois na subprefeitura de Santo Amaro. Confira no mapa a localização de cada estabelecimento.
Os bares e restaurantes receberam autorização (Termo de Permissão Eletrônica – TPE) da Secretaria Municipal de Urbanismo e Licenciamento (SMUL), após apresentarem projetos de instalação do mobiliário para o atendimento ao ar livre.
A Prefeitura não cobrará taxa pelo uso desses espaços, porém, o custo para instalação do projeto será dos estabelecimentos. Para ajudar a viabilizar a implantação do mobiliário, o Município autorizou (Resolução SMUL.ATECC.CPPU/003/2021), em 11 de maio, a inserção de marcas e logotipos de patrocinadores em mesas, cadeiras e guarda-sóis utilizados, respeitando as regras da Lei Cidade Limpa (Lei nº 14.223/2006).
A fiscalização do uso dos espaços públicos será de responsabilidade das subprefeituras. No entanto, caberá a cada proprietário garantir o cumprimento de todas as exigências de segurança sanitária e social. O abandono, a desistência ou o descumprimento das obrigações estabelecidas em Decreto farão com que o responsável tenha que restaurar o logradouro público ao seu estado original.
Selo
Para identificar os bares e restaurantes participantes do Ruas SP, a SMUL elaborou um selo para ser fixado nos estabelecimentos. Interessados devem baixar o material no site da Secretaria.
Clique aqui para acessar o selo
Vias autorizadas
Os 28 estabelecimentos aprovados estão presentes em algumas das 89 vias autorizadas até o momento a receber o projeto Ruas SP. Eles atendem às exigências estabelecidas na legislação como possuir faixa de rua destinada ao estacionamento de veículos para instalação de mesas e cadeiras, não ocupar faixas exclusivas de ônibus, ciclovias ou ciclofaixas e não estarem localizados em vias de grande fluxo de veículos.
A Prefeitura definirá novas vias de forma progressiva, observando as condições sanitárias, técnicas e sociais e as restrições de funcionamento previstas pela legislação municipal e pelo Plano São Paulo, do Governo do Estado.
Clique aqui para acessar a lista completa de vias
Guia ilustrado
Desde junho deste ano, os estabelecimentos contam com um guia ilustrado que mostra, passo a passo, como solicitar permissão ao Município para instalar mesas e cadeiras para o atendimento ao público em vagas de estacionamento na rua.
No material, o bar ou restaurante interessado vai encontrar o link de acesso para preencher sua manifestação de interesse e conferir a relação de documentos exigidos para pedir a licença de uso do espaço público. Caso a rua onde estiver localizado o ponto comercial não esteja ainda contemplada pelo Ruas SP, o proprietário poderá indicá-la para análise da Prefeitura.
A inscrição é totalmente on-line e gratuita. Até o momento, o Munícipio recebeu mais de 620 manifestações de interessados.
Clique aqui para acessar o Guia
Etapas necessárias
Para saber mais sobre o projeto, conferir as etapas necessárias para solicitar a adesão, consultar as vias aprovadas, conferir a legislação completa e muito mais, acesse o site da SMUL.
Fonte: www.capital.sp.gov.br
