Proposta de decreto da Secretaria Especial da Cultura alega que banimento de redes sociais fere a liberdade de expressão
Em bate-papo com apoiadores no começo do mês, o presidente Jair Bolsonaro manifestou interesse em alterar o Marco Civil da Internet para impedir que contas e publicações de aliados e seguidores fossem apagadas. Nesta quinta feira (19) o secretário especial da Cultura, Mario Frias, enviou por intermédio do Ministério do Turismo uma proposta de decreto que modifica essa lei.
A proposta de decreto, redigida por Frias, quer modificar o Marco Civil (lei nº 12.965/2014) para evitar o banimento de contas por empresas provedoras de aplicações de internet – tais como Twitter, Facebook, Instagram e YouTube.
Para o secretário especial de Cultura, essa lei permite que as empresas tenham termos de remoção e banimento de conteúdo que “afrontam o ordenamento jurídico nacional”. Frias defende que redes sociais, ao banirem contas de usuários, violam “a garantia do direito à privacidade e à liberdade de expressão nas comunicações” estabelecidas pelo Marco Civil (art. 8º).
A minuta pretende acrescentar à lei um capítulo que trata exclusivamente sobre “princípios e garantias dos usuários”, e que pretende dificultar o banimento de contas: “não é possível, sem ordem judicial, a exclusão, o cancelamento ou a suspensão dos serviços e as funcionalidades das contas mantidas pelo usuário, exceto em situações pontuais e expressamente elencadas”.
O banimento seria possível, segundo a proposta, se fosse comprovado que a conta feriu o Estatuto da Criança e do Adolescente (Lei nº 8.069/1990), divulgou práticas ilícitas ou ilegais, ou ainda, se houver tentativa de falsificar a identidade de terceiros, inadimplência ou atuação automatizada.
A portaria também confere o direito de fiscalizar provedores de aplicação de internet e administrar multas e punições, se necessárias, por banimento indevido de contas, à Secretaria Nacional de Direitos Autorais e Propriedade Intelectual – braço da Secretaria Especial de Cultura.
Twitter e Instagram já apagaram posts de Bolsonaro
Líderes políticos ao redor do mundo têm sido alvo constante das moderações de conteúdo de redes sociais como Twitter, Facebook, Instagram e YouTube. Entre eles, estão Bolsonaro e o ex-presidente americano Donald Trump.
Ele foi banido em seis redes sociais e perdeu sua famosa conta no Twitter. Seu perfil no Facebook foi suspenso no dia 6 de janeiro, após a invasão do Capitólio por manifestantes que apoiavam o então presidente. O Comitê de Supervisão, conselho de moderação de conteúdo, deu seis meses ao Facebook para tomar uma decisão: restaurar o acesso à conta de Trump, bani-lo por um período de tempo ou removê-lo de forma permanente.
A suspensão de uma conta do Poder Executivo por enquanto não ocorreu no Brasil, mas Bolsonaro já teve posts apagados pelo Twitter e Instagram. Além disso, as redes já marcaram postagens do presidente brasileiro como falsas.
Fonte: tecnoblog.net
