Os países integrantes do Mercosul assinaram um acordo de comércio eletrônico para facilitar transações digitais entre as nações. Além disso, o texto acordado proíbe barreiras comerciais sobre o segmento, como tarifas sobre downloads e exigências sobre servidores. A cerimônia aconteceu na sede da Secretaria do Mercosul, em Montevidéu, capital uruguaia, na quinta-feira (29).
Os obstáculos ficam impedidos em quatro países do bloco: Brasil, Argentina, Uruguai e Paraguai. Para os Ministérios da Economia e das Relações Exteriores, o acordo aprofunda a integração regional. Afinal, o marco jurídico regula um tema cada vez mais relevante do comércio global.
Assim, os países não podem exigir que prestadores de serviços digitais instalem servidores em território nacional, algo já abolido em boa parte do planeta. Por exemplo: uma plataforma brasileira não precisa ter computadores na Argentina para atender aos consumidores do país vizinho.
Apenas instituições financeiras precisam seguir a exigência, como determinado pelos Bancos Centrais dos membros do Mercosul. O acerto prevê ainda a proibição a tarifas sobre downloads, streaming e compras em lojas de aplicativos que sejam incompatíveis com as regras da Organização Mundial do Comércio (OMC).
A aceitação de assinaturas digitais nos países do Mercosul, o alinhamento das normas nacionais de proteção ao consumidor online com as regras do bloco e a adoção e manutenção de marcos legais de proteção de dados pessoais e a proteção contra spam são outros pontos do acordo. O tratado se baseou nas recomendações mais avançadas de fóruns internacionais como o G20 e a Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Econômico (OCDE).
“Este é um passo importante no aprofundamento e modernização do bloco, que se realiza no contexto do trigésimo aniversário da assinatura do Tratado de Assunção”, destacou a Presidência Pro Tempore Argentina no bloco. Os uruguaios fizeram coro, reforçando a modernização. Eles também citaram as oportunidades empresas de diversos portes, principalmente pequenas e médias.
Os argentinos, representados pelo embaixador Mariano Kestelboim, também declararam que a assinatura do acordo “mostra a vocação dos países do Mercosul para para dar respostas concretas sobre um tema de indiscutível importância e relevância econômica”.
“Quase ninguém duvida que o comércio eletrônico continuará a crescer com vigor nos próximos anos e que, consequentemente, terá um papel crescente na economia internacional criando oportunidades e benefícios para empresários, trabalhadores, consumidores, empresas, instituições e outros atores da sociedade”, completou.
Além do argentino, participaram da cerimônia de assinatura o chanceler do Uruguai, Francisco Bustillo, e os embaixadores Bruno de Risios Bath, do Brasil, Didier Olmedo, do Paraguai, e Ana Inés Rocanova, do Uruguai. Também esteve lá o brasileiro Luiz Gonzaga Coelho Júnior, diretor da Secretaria do Mercosul.
Fonte: olhardigital.com.br
