Fonte: Marcelo Crespo, especialista em Direito Digital e coordenador do curso de Direito da ESPM
Os dados cadastrais de usuários do Bilhete Único foram expostos após os sistemas da São Paulo Transporte (SPTrans) terem sido alvo de um crime cibernético. São 13 milhões de cadastros de usuários que foram abertos.
Segundo Marcelo Crespo, especialista em Direito Digital e coordenador do curso de Direito da ESPM, como regra os incidentes de vazamentos são descobertos muito tempo após sua ocorrência, com uma média de aproximadamente 265 dias após o feito. “Vazamentos por si só não significam que houve crime, mas pode ter havido situação criminosa na obtenção dos dados. Neste caso, há relatos de que um hacker teria obtido as informações, o que supostamente torna a conduta criminosa possivelmente enquadrada no artigo 154-A do código penal”, diz.
O especialista recomenda que os titulares de dados façam pesquisas na própria internet sobre seus nomes e demais estados para verificar se encontram em alguma base disponibilizada. Crespo orienta ainda que o usuário faça uma comunicação para a ANPD – Autoridade Nacional de Proteção de Dados, relatando o caso. O órgão é o responsável pela investigação administrativa desses fatos e pela punição.
O especialista está à disposição para comentar o assunto.
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