Desde abril de 2022, o governo federal permite aos brasileiros a assinatura de documentos em meio digital, a partir do aplicativo Gov.br. O documento com assinatura digital tem a mesma validade de um com assinatura física, e é regulamentado por decreto (10.543/2020).
O aplicativo Gov.br pode ser baixado em qualquer dispositivo móvel, seja em sistema android ou iOS. O Poder360 mostra nesta edição do Poder Explica como fazer a assinatura digital.
Assista (3min51s):
Para ter acesso ao serviço de assinatura digital do governo federal é preciso ter uma “conta prata” no Gov.br, que permite acesso a inúmeros serviços digitais e a todas as funcionalidades do aplicativo. Esse tipo de conta pode ser feita por meio de uma biometria facial feita com a própria câmera do celular.
Outra forma de ter acesso à “conta prata” é criando a conta com dados de uma instituição financeira. Atualmente, os bancos aceitos pelo aplicativo são: Banco do Brasil, Caixa, Banrisul, BRB, Bradesco, Sicoob, Santander, Itaú e Agibank. Outra forma é por meio do certificado digital.
Agora, para fazer a assinatura pelo aplicativo, o usuário deve acessar a seção de Serviços do Gov.br e clicar em Assinar documentos digitalmente. Em seguida, será direcionado ao portal de assinatura eletrônica do Gov.br.
Para conseguir assinar o documento é necessário tê-lo salvo no dispositivo. Os arquivos devem estar nos formatos: doc; docx; pdf; ou odt.
Leia também o passo a passo para fazer a assinatura pelo aplicativo:
- baixe a versão mais recente do aplicativo “Gov.br” na PlayStore ou App Store;
- acesse o aplicativo;
- faça login com CPF e senha -se não tiver, cadastre-se;
- role a tela do aplicativo até chegar à seção “Serviços”;
- clique em “Assinar documentos digitalmente” -o usuário será direcionado ao portal de assinaturas eletrônicas na web;
- insira novamente o CPF e senha utilizados anteriormente;
- clique em “Escolher arquivo”;
- selecione o documento desejado e clique em “Avançar”;
- aperte em “Assinar”; o usuário receberá um código em seu celular;
- insira o código no portal de assinaturas eletrônicas na web;
- baixe o documento.
Entre os documentos que podem ser assinados pelo Gov.br, estão:
- contratos de prestação de serviço, de compra e venda;
- relatórios, cartas;
- formulários de benefícios, como: de vale-transporte, plano de saúde, seguro de vida;
- declarações de imposto de renda, de dependentes, e de aposentadoria;
- contrato de suspensão do trabalho;
- aviso e recibo de férias;
- termos de confidencialidade, entre outros.
Fonte: Poder 360
