Presidida pelo Deputado Federal Bacelar (Pode-BA), a audiência pública para debater um marco regulatório dos jogos no Brasil voltou a elencar os bons exemplos no mundo quanto à atividade e a necessidade de o país aprovar uma lei ampla para o setor. O Ministério da Economia, legisladores, advogados, dirigentes e até opositores puderam se expressar. A maioria reiterou as oportunidades de arrecadação e empregos que geraria para o país.
A audiência realizada na Câmara dos Deputados, durou aproximadamente 4 horas e contou com palestras grandes especialistas e lideranças de diversos mercados como Antonio Dias (ABR e Royal Palm Plaza), Magnho José (Instituto Jogo Legal), Waldir Marques Junior (SECAP/ME), Raul Lima Neto (Jockey Club Brasileiro), Daniel Homem de Melo (Comissão de Jogos da OAB), os Deputado Bacelar e Deputado Roberto de Lucena, que com grande expertise fizeram exposições que trouxeram a luz a importância do tema para a sociedade Brasileira, que posteriormente foram brilhantemente completadas pelos Deputados Max Beltrão e Deputado Newton Cardoso Jr.
Antes de falar sobre o marco regulatório dos jogos, Waldir Marques Jr, Subsecretário de Avaliação e Loterias da SECAP-ME, descreveu a estrutura do órgão e lembrou que a subsecretaria está reformulando o processo de privatização da Lotex, ao mesmo tempo em que trabalha no sentido de regulamentar as apostas esportivas.
Em seguida, focou na questão da regulamentação dos jogos no Brasil. “Temos uma preocupação muito grande na capacitação de pessoal e possuímos um excelente quadro para contribuir com as discussões sobre uma lei ampla para a atividade no país. Queremos trazer as melhores práticas mundiais na área de jogos para uma estrutura regulamentar adequada ao Brasil”, explicou.
Bruno Omori, presidente do Instituto de Desenvolvimento, Turismo, Cultura, Esporte e Meio Ambiente – IDT-CEMA, destacou a importância da aprovação de um marco regulatório para os jogos no Brasil com o objetivo de atrair investimentos, empregos e turismo. “A pauta de cassinos e jogos representa 10% do PIB no mundo e não vai ser diferente no Brasil. Somos o primeiro país do mundo com seus recursos para atrair turistas e oferecer ferramentas de conquista de novos visitantes”, disse.
Segundo ele, 71,16% dos países da Organização Mundial do Turismo possuem jogo legalizado, e 93% entre os países do G20. “Então, precisamos de uma legislação para a atividade de forma a trazer o Brasil para a modernidade econômica e tirar da ilegalidade as diversas ofertas existentes. A aprovação dos jogos deve ser vista como uma política macroeconômica, pois pode atingir US$ 70 bilhões em investimentos, centenas de milhares de empregos e arrecadação de bilhões em impostos, além de fortalecer o destino Brasil”, defendeu.
Diante disso, defendeu a implementação de cassinos em resorts integrados, hotéis cassinos, cassinos urbanos e bingos, assim como uma ampla oferta de jogos online. “Entre os pontos positivos, a primeira coisa é reduzir o jogo ilegal, que não gera arrecadação nem a proteção ao jogador. Estamos fora de um mercado de 527 bilhões de dólares, atualmente número que representa a força econômica da cadeia produtiva dos cassinos. Então, está mais do que na hora de o Brasil aprovar um marco para os jogos no país”, descreveu Omori.
No abordagem como Presidente do IDTCEMA, especialista em turismo, hotelaria, jogos e gestão empresarial, foram baseadas na tese da grande oportunidade estratégica de retomada macroeconômica do Brasil com após a pandemia, com a aprovação liberal e abrangente dos Jogos e Cassinos.
Fato este que possibilitará a priori, a inserção de USD 70 bilhões em investimentos nacionais e internacionais, que ativará diretamente os mercados imobiliário, de construção, mobiliário, decoração, tecnologia, indústrias; na sequência entrarão a qualificação dos profissionais com a academia e entidades de ensino; para então chegar à operação potencializando o destino Brasil como seus 52 segmentos do turismo como, a hotelaria , gastronomia , eventos , cultura, transportes, shows assim como o comércio em geral.
Os resultados da concretização destas ações trazem em prognósticos com projeções conservadoras, a capacidade de gerar dois dígitos de milhões de empregos, mais de $ 20 bilhões em impostos e criando inúmeras oportunidades sinérgicas para retomada do crescimento econômico do Brasil.
Raul Lima Neto, Presidente do Jockey Club Brasileiro, afirmou que os países que regulamentaram os jogos tiveram os melhores retornos do ponto de vista econômico, tributário e de empregos. “Atividades voltadas para lazer, esportes e entretenimento podem ser agregadas às atividades do Jockey Club Brasileiro, o que permite o reinvestimento no turfe brasileiro”, comentou, comparando as ações que são feitas nos hipódromos de Maroñas, no Uruguai, e Palermo, na Argentina.
“Devemos seguir esses exemplos de sucesso e o Jockey Club Brasileiro, assim como outros congêneres, não possui expertise na área de jogos, razão pela qual devemos estabelecer parcerias com operadores para tornar o negócio benéfico ao turfe e à sociedade brasileira. A regulamentação do jogo não pode deixar o turfe de fora desse momento importante para a economia”.
Daniel Homem de Carvalho, ex-Presidente da Loterj e Secretário da Comissão Especial de Direito dos Jogos Esportivos, Lotéricos e Entretenimento da OAB Nacional, disse que “o jogo não é proibido no Brasil, ele é proibido para a iniciativa privada no país. A exploração do jogo de azar acontece pela Caixa Econômica Federal”.
Daniel afirmou que “a cada dia que passa, o poder público perde receita tributária, então está mais do que na hora de se implantar uma regulamentação mínima para que o país consiga gerar impostos, desenvolvimento e empregos”.
Antônio Dias, da Resorts Brasil, representando o segmento de resorts, disse que a regulamentação dos cassinos irá contribuir com a recuperação do setor hoteleiro, fortemente afetado pela pandemia de covid-19. OS critérios apontados no PL 442/91, na sua avaliação, como definição de espaços destinados à área de jogo, “são extremamente positivos e acreditamos que isso deverá ser exigido, para que se mantenha o conceito de cassino em resort integrado”, disse, colocando a Associação Brasileira de Resorts à disposição de todas as discussões sobre o tema para que se atinja o máximo possível de benefícios para o país com a implantação de cassinos, especialmente quanto à geração de emprego e renda e receita tributária.
Magno José, Presidente do Instituto Jogo Legal, fez uma explanação sobre os projetos em discussão no Brasil e que é importante que o país não limite o jogo aos grandes cassinos em mega resorts, mas uma lei que contemple todas as verticais de jogos, permitindo investimentos de vários níveis viabilizando a participação também de empresários nacionais e não apenas os grandes empreendedores no estilo Las Vegas.
“O Brasil não pode prescindir de impostos sobre os mais de R$ 27 bilhões movimentados pelos jogos ilegais nem sobre os mais de R$ 10 bilhões movimentados pelas apostas esportivas, legalizadas, mas ainda não regulamentadas. As casas de apostas já investiram mais de R$ 600 milhões em mídia”, destacou.
Segundo ele, “o Estado não deve estimular o jogo, deve permiti-lo e fiscalizar. Os três principais argumentos de quem se opõe ao jogo são a dificuldade de controle, o vício e a lavagem de dinheiro. No mundo inteiro isso sempre combatido. A Caixa Econômica Federal controla sua rede de mais de 13 mil lotéricos, assim como a Receita Federal controla os impostos. Então, temos as ferramentas necessárias para realizar o controle também sobre o setor de jogos. O mesmo acontece quanto ao vício, pois o jogo responsável é a principal bandeira do setor de jogos nos países onde a atividade é regulamentada e uma das políticas mais utilizadas é a auto inclusão, em que o apostador compulsivo – ou sua família – pode incluir seu nome na lista daqueles a quem não será permitido jogar”.
O Deputado Roberto de Lucena (Pode-SP), Vice-Presidente da Comissão de Turismo, falou sobre a formação de um GT para rediscutir o marco regulatório dos jogos no Brasil “e temos acesso aos números sobre geração de impostos, renda e empregos, mas os custos de tudo isso precisam ser explicitados também para que todos vejam e entendam a realidade do setor de jogos por completo. Me falta mais conhecimento sobre o tema para que seja convencido dos reais benefícios da atividade e acompanharei com atenção todas as discussões do GT”.
O Deputado Marx Beltrão PSD-AL), ex-Ministro do Turismo, disse que sua missão é em defesa da geração de emprego e renda e a aprovação de um marco regulatório dos jogos é urgente. “Sinto vergonha de ver que há 30 anos discutimos o tema e até agora não chegamos a um consenso para trazer riqueza, emprego e renda, com tanta gente passando fome”, afirmou.
O Deputado Newton Cardoso Jr (MDB-MG) levou seu apoio à regulamentação dos jogos no Brasil, afirmando categoricamente que o Brasil não proíbe os jogos, mas sim o emprego e a riqueza. “Vemos o jogo espalhado por todas as ruas do país e está na hora de as pessoas se formalizarem em seus empregos e o Brasil e ao mesmo tempo garantir o desenvolvimento do turismo no país. Esse setor, que hoje tem um grande potencial de geração de empregos, irá reduzir muito os 15 milhões de desempregados. É uma questão de soberania nacional aprovamos essa causa”, decretou, lembrando que os exemplos estão aí, citando Macau como um grande destino turístico, Portugal com uma legislação robusta e o Japão, que está em vias de ter a atividade implantada e que irá receber investimentos vultosos.
Fonte: GMB
