As regras do Imposto de Renda passarão por mudanças, segundo projeto de reforma tributária apresentado pelo governo. A proposta está na Câmara dos Deputados. O relator, deputado Celso Sabino (PSDB-PA), espera apresentar um relatório final no início deste mês. A versão preliminar do projeto foi entregue pelo ministro da Economia, Paulo Guedes, ao presidente da Câmara, deputado Arthur Lira (PP-AL), no final de junho. O que muda na prática na vida do brasileiro?
A reforma deve provocar mudanças no Imposto de Renda em três frentes:
Pessoa física
Pessoa jurídica (empresas)
Investimentos
Para pessoa física, por exemplo, a faixa de isenção do imposto passará de R$ 1.900 para R$ 2.500. Ou seja, quem ganha até esse valor, não paga imposto..
Para pessoa física, por exemplo, a faixa de isenção do imposto passará de R$ 1.900 para R$ 2.500. Ou seja, quem ganha até esse valor, não paga imposto. O texto elaborado pela equipe econômica do governo, no entanto, já sofreu uma série de mudanças depois que chegou à Câmara. Segundo o relator, as mudanças resultarão em uma redução de R$ 57 bilhões na arrecadação de impostos em dois anos, sendo R$ 27 bilhões em 2022 e R$ 30 bilhões em 2023.
Sabino também chegou a incluir mudanças no PAT (Programa de Alimentação ao Trabalhador), propondo acabar com o benefício fiscal para empresas que oferecem vale-refeição e vale-alimentação para seus empregados. Mas o relator disse que voltou atrás. A medida, segundo especialistas e empresas, podia fazer os trabalhadores ficarem sem o benefício. Mesmo com os ajustes, o projeto vem sendo alvo de críticas. Mais de 20 entidades de diferentes setores da economia lançaram um manifesto solicitando “total rejeição” às alterações propostas pelo PL 2.337/21. Assinaram o texto entidades como a Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), Confederação Nacional de Serviços (CNS) e as associações comerciais de São Paulo, Minas Gerais e Rio de Janeiro. O IBPT (Instituto Brasileiro de Planejamento e Tributação) diz que a carga de impostos vai subir até 27% para estas empresas em 2023. Antes das alterações feitas pelo relator da reforma, a entidade previa um aumento de até 72%.
Sabino defende que as mudanças da taxação de Imposto de Renda sobre as empresas deixarão R$ 100 bilhões disponíveis para investimento dos empreendedores, e que o projeto foi bem aceito pelo mercado financeiro. Confira como ficam as principais mudanças pelo que sabe até o momento da proposta de reforma do Imposto de Renda
Pessoa Fisica
Faixa de isenção
A reforma pretende aumentar a faixa de isenção para R$ 2.500 por mês. Atualmente é de R$ 1.903,98.
Tabela progressiva
Além do limite de isenção, a reforma também modifica as demais faixas. Veja como fica:
Faixa 1 – até R$ 2.500: isento;
Faixa 2 – De R$ 2.500,01 até R$ 3.200: 7,5%;
Faixa 3 – R$ 3.200,01 até R$ 4.250: 15%;
Faixa 4 – R$ 4.250,01 até R$ 5.300: 22,5%;
Faixa 5 – Acima de R$ 5.300,01: 27,5%.
Declaração simplificada
O projeto prevê a limitação da declaração simplificada, atualmente válida para todas as pessoas físicas. O desconto permitido é de 20%, limitado a R$ 16.754,34.
Pela proposta:
O modelo simplificado só poderá ser usado por quem ganha até R$ 40 mil por ano (R$ 3.333 mensais), o que gera um abatimento de até R$ 8.000;
Quem ganha acima desse valor, deverá utilizar o modelo completo.
Pessoa Jurídica
Alíquota geral O texto do relator prevê redução na alíquota geral do IRPJ a partir de 2022 e de 2023. Veja as novas faixas:
2022
Empresas com lucro de até R$ 20 mil por mês: alíquota cai de 15% para 5%;
Empresas com lucro acima de R$ 20 mil por mês: alíquota cai de 25% para 15%;
Lucro que exceder R$ 20 mil por mês (adicional de IRPJ): continua em 10%.
2023
Empresas com lucro de até R$ 20 mil por mês: alíquota cai para 5%;
Empresas com lucro acima de R$ 20 mil por mês: alíquota cai para 12,5%;
Lucro que exceder R$ 20 mil por mês (adicional de IRPJ): continua em 10%
Lucro real
O projeto na Câmara retira a obrigatoriedade da opção pelo lucro real proposta pelo governo para algumas empresas, como as imobiliárias e as de exploração de direitos de voz e de imagem.
Juros sobre Capital Próprio (JCP)
O texto do relator mantém proposta de acabar com a dedução dos JCP’s;
Estes são um meio utilizado pelas companhias para remunerar os acionistas..
Corte de incentivos fiscais
O relatório da reforma tributária prevê o fim de incentivos fiscais para setores da indústria farmacêutica, perfumaria e higiene pessoal; químicos e farmacêuticos e de embarcações e aeronaves. O fim desses incentivos ameaça encarecer produtos como xampus, escovas de dentes e até remédios
Investimentos
Taxação de dividendos
A reforma prevê cobrar uma taxa de 20% sobre os dividendos (lucro distribuído entre os acionistas); Haverá uma isenção para recebimento de até R$ 20 mil por mês, desde que recebido de micro ou pequenas empresas; Projeto do relator descarta a proposta de cobrança de IR sobre dividendos distribuídos entre empresas subsidiárias de um mesmo grupo econômico
Fundos Imobiliários
Projeto do relator mantém isenção de IR sobre os rendimentos de fundos de investimentos imobiliários (FIIs) – o governo previa cobrança de 15% sobre os rendimentos de FIIs;
Retirada da tributação pelo come-cotas sobre os fundos imobiliários ou de investimento em agricultura, desenvolvimento e infraestrutura, e dos fundos exclusivos para estrangeiros
Bolsa de Valores
O limite para isenção de IR para venda de ações passa de R$ 20 mil por mês para R$ 60 mil por trimestre;
Na prática, a mudança beneficia um investidor que vendeu, por exemplo, R$ 50 mil em um mês e nada dos outros dois meses;
Reforma deve permitir compensar lucros e perdas com ações na Bolsa por até três meses. Se o investidor lucrar, mas também tiver prejuízo no trimestre, ele poderá fazer o equilíbrio disso e pagar imposto só se o saldo der lucro
A compensação pode ser feita incluindo todas as diversas modalidades de operação, e não separadamente, como é hoje. Exemplo: FII, day trade e swing trade (negociações no curto prazo)
Imóveis
Reforma quer reduzir para 5% a alíquota do Imposto de Renda (IR) sobre os ganhos de capital obtidos na venda de imóveis, caso o contribuinte atualize o valor;
Atualmente, o contribuinte paga entre 15% e 22,5% de IR sobre o ganho de capital que teve em relação ao valor que havia sido declarado;
O período para atualização dos valores, segundo texto do relator, é de 1º de janeiro a 29 de abril de 2022
Fonte: economia.uol.com.br